Via Grande Loja tomei conhecimento do interessante artigo de Fernanda Palma no Correio da Manhã sobre autoridade democrática, a propósito do bloqueio dos camionistas. Lá se diz que “o Estado não existe só nas ‘cargas policiais’, de que alguns são tão nostálgicos. O Estado deve harmonizar os direitos de todos e proteger, acima de tudo, os mais fracos.”
Não só, mas também. Não defendo que “o Direito seja acatado [só)] por medo”. Mas considero que o weberiano monopólio da violência legítima, para que se possa transformar num monopólio da violência tout court, deve ser defendido com o recurso à força. Isso admito.
Se à violência privada não se opõe a força pública, não há Estado. Pode até haver órgãos de soberania, leis, regulamentos, burocracias… mas não há Estado. Não haver Estado não impede que haja ordem. Ordem acaba sempre por haver uma. A alternativa que se coloca é: queremos uma ordem mantida por um condomínio de poderes fácticos, ou queremos uma ordem mantida pelo Estado?
Eu prefiro que seja o Estado – democrático, já agora – a manter a ordem. Nem sempre se trata de uma tarefa agradável. Pode, em certas ocasiões, ser profundamente impopular. Pode até, e já Weber o tinha assinalado, levar quem é chamado a essa tarefa a ofender as suas convicções morais ou religiosas. Mas trata-se de uma responsabilidade irrenunciável de quem governa.
