Teixeira dos Santos critica as propostas orçamentais do PSD, chamando-lhes populistas e demagógicas. Vejamos então, medida a medida, do que se trata:
Alargamento do prazo de aplicação do subsídio de desemprego: 260 milhões de euros.
É uma despesa suplementar? É. Mas cabe perguntar o seguinte: num ano em que o desemprego vai aumentar em flecha, e em que o regresso ao emprego dos desempregados de longa duração vai estar extraordinariamente dificultado, há despesa mais justificada do que apoiar pessoas e famílias que de outra forma cairão na pobreza? É isto populista? É demagógico?
Reposição do regime anterior nos certificados de aforro: 150 milhões de euros.
É uma despesa suplementar? É. Mas esta quantificação é bem-vinda por mostrar em quanto o Governo lesou os aforradores este ano ao modificar o regime dos certificados de aforro para maquilhar o défice. É populista querer restaurar o bom-nome do Estado junto dos pequenos aforradores? É demagógico?
Redução em um ponto percentual da taxa social única aplicada às empresas: 390 milhões de euros.
É uma despesa suplementar? É. Mas que fique claro que ao criticar esta proposta, o Governo assume que apoiar a manutenção de postos de trabalho não lhe interessa. Que acha que tem mais onde gastar 390 milhões de euros num ano de crise. Pareceres jurídicos e consultorias, por exemplo. Chamem-me populista e demagógico. Neste caso não me importo.
Alteração do regime de pagamento do IVA, aplicado apenas no acto de recebimento do dinheiro do cliente e não no acto de emissão da factura: 350 milhões de euros.
É uma despesa suplementar? Não: trata-se de um diferimento de receita. É a correcção de uma injustiça? É: actualmente muitas empresas pagam impostos que ainda não receberam. Esta medida pode ter um impacto ao nível da tesouraria do Estado, mas não na sua situação patrimonial. E dá uma folga essencial para a sobrevivência do tecido empresarial, de que dependem muitas outras receitas fiscais. É populista sacrificar o curto prazo para assegurar o longo prazo? É demagógico?
Fim do Pagamento Especial por Conta: 300 milhões de euros.
É uma despesa suplementar? Não: também aqui se trata de um diferimento de receita. É a correcção de uma injustiça? É: a eficácia da máquina fiscal já não justifica o recurso a medidas predatórias. Se é que alguma vez justificou. Tal como no IVA, esta medida mexe com a tesouraria, não com a situação patrimonial do Estado. É populista acabar com a injustiça fiscal para salvar a economia? É demagógico?
Admitindo que as estimativas de Teixeira dos Santos estão correctas, as propostas do PSD totalizam 900 milhões de euros de despesa suplementar, não 1 400 milhões. É muito dinheiro? É. Mas menos do que as medidas propostas pelo próprio Governo, que segundo o ministro das Finanças se elevam a 1 100 milhões de euros. Em termos de populismo e demagogia, acho que a conversa pode ficar por aqui.
O verdadeiro debate político em torno do Orçamento não deveria ser em torno de quem dá mais. Normal seria que o debate se baseasse num entendimento claro – e se possível partilhado – daquilo que pode ser o esforço global do Estado para apoiar a economia em 2009, e se centrasse na discussão dos efeitos das medidas propostas sobre as empresas, as famílias, e o emprego. Mas já deu para perceber que o Governo não está interessado nessa discussão. Talvez porque as medidas que avança foram pensadas para surtir efeito, não sobre as famílias, as empresas ou o emprego, mas sobre a votação do PS nas próximas eleições.
