Ao ler a troca de argumentos entre o Carlos Abreu Amorim e o André Abrantes Amaral, sinto que concordo com os dois. Concordo com a importância da descentralização, concordo com a importância de legitimar democraticamente o poder exercido a nível regional, concordo com a desejabilidade de conferir a esse poder efectiva autonomia financeira – não apenas a autonomia financeira de poder gerir o seu próprio orçamento; mas a autonomia financeira de poder definir, em grande medida, as fontes desse mesmo orçamento.
Posto isto, parece-me que a insistência do André Abrantes Amaral nesta questão como questão prévia acaba por jogar a favor da manutenção do status quo centralizador. Se neste momento se estivesse a discutir a democratização dos municípios, o mesmíssimo argumento poderia ser utilizado para a adiar até ao dia em que houvesse condições para fazer uma ligação entre o voto e os impostos. A verdade é que o poder local é democrático há trinta e dois anos, e ninguém, exceptuando talvez o Miguel Sousa Tavares, pretende reverter esse processo. O que está em cima da mesa é justamente dar mais poder fiscal aos municípios e democratizar o poder regional.
Se houver condições para democratizar o poder regional já com uma autonomia fiscal significativa, fine by me. Mas não me repugna nada – mesmo nada – que desde já se assegure a instituição de autarquias regionais, que é o modelo que a Constituição prevê. Talvez fique aquém daquilo que considero o óptimo, mas é um passo de gigante face ao que temos actualmente.
